Author - admin

Alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo visa prevenir situações de desamparo após a maioridade

Após alguns anos de contactos, persistência e insistência…
Saiu em Diário da República a alteração à Lei que “Prevê a retoma das medidas de acolhimento e o estabelecimento de programas de autonomização de crianças e jovens em perigo, alterando a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo” 😉

https://dre.pt/dre/detalhe/lei/23-2023-213498832

Ao longo dos anos fomos contactando com casos em todo o país de jovens que ao atingiram a maioridade (por não estarem habituados a decidir e não aceitarem as regras – por vezes inflexíveis – das Casas de Acolhimento) que precipitadamente abandonavam o sistema de proteção, sem qualquer retaguarda ou projeto de vida.
A rua, o desespero, a ideação suicida, a prisão, o álcool, a prostituição a aceitação de maus tratos ou mesmo violência eram as consequências mais prováveis.

A alteração legislativa pela qual lutamos durante anos – apesar de carecer de ajustes regulamentares – pode atenuar em muitos casos estas situações gritantes.
Gratos a todos quantos estiveram connosco nesta caminhada 🙏

PAJE e APPBG

No âmbito do protocolo estabelecido entre a PAJE e a APPBG – Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia, foi lançada uma iniciativa que visa proporcionar algum apoio às crianças e jovens que vivem em Casas de Acolhimento (PVO – Professor Voluntário Online).

Os professores voluntariaram-se em grande número e basta que as Instituições nos transmitam o seu interesse, para que estes Professores Voluntários possam ajudar os meninos e meninas a melhorarem as aprendizagens.

O apoio poderá ser efetuado por telefone e/ou e-mail (em casos relativamente simples), ou em sessões online, através das plataformas síncronas de videoconferência (Zoom, Teams, Meet, …).

 Em março, a Comissão Europeia deu a conhecer Plano de Ação Europeu para os Direitos Sociais. Este Plano de Ação apela aos Estados-Membros para que tenham como objetivo tirar pelo menos 5 milhões de crianças da pobreza até 2030 e promover cada vez mais a inclusão social.  Entre os dias 7 e 8 de maio, na Cimeira Social do Porto, que decorre enquanto Portugal preside à EU, pretende-se garantir que os Estados-Membros priorizem o investimento nas crianças nos próximos anos.  A Aliança da UE juntou forças com o Parlamento Europeu e várias organizações que defendem os Direitos da Criança para continuar a pressionar o Conselho da UE a adotar e implementar uma ambiciosa Garantia à Criança.  A Eurochild contribuiu afincadamente para a elaboração dos documentos que serão apresentados e a PAJE, enquanto membro efetivo, associa-se na divulgação do evento.