Alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo visa prevenir situações de desamparo após a maioridade

Após alguns anos de contactos, persistência e insistência…

Saiu em Diário da República a alteração à Lei que “Prevê a retoma das medidas de acolhimento e o estabelecimento de programas de autonomização de crianças e jovens em perigo, alterando a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo” 

Lei n.º 23/2023, de 25 de maio

Ao longo dos anos fomos contactando com casos em todo o país de jovens que ao atingiram a maioridade (por não estarem habituados a decidir e não aceitarem as regras – por vezes inflexíveis – das Casas de Acolhimento) que precipitadamente abandonavam o sistema de proteção, sem qualquer retaguarda ou projeto de vida. A rua, o desespero, a ideação suicida, a prisão, o álcool, a prostituição a aceitação de maus tratos ou mesmo violência eram as consequências mais prováveis.

A alteração legislativa pela qual lutamos durante anos – apesar de carecer de ajustes regulamentares – pode atenuar em muitos casos estas situações gritantes.

Gratos a todos quantos estiveram connosco nesta caminhada